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Retrospectiva 2012

Inovar-Auto: Entenda o novo regime automotivo

Fonte: Carro online
No fim de 2012, um dos assuntos mais comentados no setor de automóveis, além da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), foi a entrada em vigor do novo regime automotivo, denominado Inovar-Auto, prevista para ocorrer no dia 1º de janeiro. E não foi para menos, afinal, depois de muito tempo, finalmente o país elaborou novas regras definindo a produção e e importação de automóveis. Mas você sabe o que mudou e como essas alterações poderão influenciar a sua vida?

De acordo com a Anfavea, entidade que reúne as fabricantes de automóveis nacionais, os objetivos do novo regime são: atrair investimentos para o país, promover a inovação e a incorporação tecnológica e aumentar a competitividade dentro da cadeia produtiva do setor. Para isso, as empresas e importadoras, além de se inscreverem no programa, terão de cumprir três requisitos compulsórios (obrigatórios) e ao menos dois de outros três requisitivos elegíveis.

Estar com as obrigações fiscais em dia, melhorar a eficiência energética e cumprir ao menos seis de 12 etapas no processo de fabricação são os requisitos compulsórios. Já entre os elegíveis, a empresa interessada poderá escolher entre investir na pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (com um mínimo de 0,15% de sua receita líquida), investir 0,50% de sua receita líquida em capacitação em engenharia de seus fornecedores ou ter 36% de seus produtos no Programa de Etiquetagem Veicular. Vale lembrar que essas metas são válidas apenas para 2013. Nos anos seguintes - até 2017 -, os índices aumentam.

Você pode se perguntar: "o que levaria as fabricantes a se interessar pelo novo programa?" A resposta é o IPI de 30 pontos percentuais, que vai retornar gradativamente a partir do dia 1º de janeiro. Com exceção dos modelos oriundos dos outros países membros do Mercosul e do México (respeitando-se a cota), além dos importados limitados até o teto de 4.800 modelos por ano, todos os automóveis à venda no país voltarão a ter o "super IPI" incidindo sobre os seus preços.

Para reduzir o impacto do imposto, as fabricantes e/ou importadoras têm as seguintes alternativas: investir na aquisição de insumos e ferramentas regionais (aplicando um fator multiplicador) ou produzir o(s) veículo(s) no Brasil. Neste caso, a empresa poderá valer-se do chamado crédito presumido. Tomando-se como exemplo a JAC Motors - que já anunciou a construção de uma fábrica no país onde fabricará o sucessor dos compactos J2 e J3 -, ela já conta com o benefício de um IPI menor para os dois modelos.

É importante lembrar que o Inovar-Auto trata todas as empresas de maneira igualitária, ou seja, mesmo as fabricantes que já têm linhas de montagem e laboratórios construídos no país terão de investir mais para poderem usufruir da redução do "super IPI" prevista no novo regime. Novos veículos (e não simples reestilizações) também proporcionarão abatimento. Por fim, outro item importante é que as medidas do novo regime se estendem às fabricantes de autopeças.

Resumindo, na teoria, o Inovar-Auto é um bom programa e que pode, de fato, contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento técnico da indústria automotiva brasileira. Existem alguns aspectos que merecem ser mais discutidos - e aprimorados - como os veículos elétricos e híbridos, que sequer foram citados no regime. Mas temos de recordar que se trata de um primeiro passo.



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